LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

O Desafiator Kayak Fishing (DKF), em atenção à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegura o tratamento adequado e transparente dos dados pessoais coletados de seus participantes, parceiros e colaboradores.

1. Fundamento Legal

A LGPD estabelece normas sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

2. Bases Legais do Tratamento

Os dados tratados pelo DKF têm como base legal o consentimento do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

3. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm direito a:

• Acesso às suas informações pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

4. Canal de Atendimento

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular dos dados pessoais, entre em contato com a organização do DKF através do e-mail oficial informado na página de contato ou por meio da área de suporte da inscrição.

Última atualização: Abril de 2025